Quem Tem Direito ao Certificado de Dispensa Militar?
Se você está prestes a completar 18 anos e já ouviu falar sobre o certificado de dispensa militar, é natural ter dúvidas.
Esse documento é essencial para quem não vai servir às Forças Armadas, seja por excesso de contingente ou por motivos pessoais e profissionais. Entender quem realmente tem direito a esse certificado evita atrasos e dores de cabeça.
Todo brasileiro do sexo masculino é obrigado por lei a se apresentar ao serviço militar no ano em que completa 18 anos. Mas nem todos são convocados. Aqueles que não forem selecionados para servir recebem o certificado de dispensa de incorporação (CDI).
Você tem direito ao documento se:
- Foi dispensado por excesso de contingente
- Alegou impedimentos religiosos, morais ou de saúde aceitos pela Junta de Serviço Militar
- É o único arrimo da família
- Possui problemas físicos ou mentais incompatíveis com a atividade militar
A dispensa ocorre após o processo de alistamento e análise da Junta Militar. Mesmo quem tem direito precisa passar por essa avaliação inicial. Sem se alistar, não há dispensa. E não confunda: não ser convocado não é o mesmo que estar dispensado oficialmente. O certificado é a prova legal da sua situação.
É fundamental saber que, sem o certificado, você pode ser impedido de:
- Tirar passaporte
- Trabalhar com carteira assinada
- Prestar concursos públicos
- Se matricular em universidades
Ou seja, mesmo sem servir, a regularização da sua situação militar é indispensável.
Como Solicitar o Certificado de Dispensa Militar Pela Primeira Vez?
Solicitar o certificado de dispensa militar pela primeira vez não precisa ser complicado, mas exige atenção aos prazos e documentos. O processo começa com o alistamento militar, e não dá para pular essa etapa.
O prazo para o alistamento é entre 1º de janeiro e 30 de junho do ano em que o cidadão completa 18 anos. O ideal é fazer esse procedimento no site oficial do alistamento militar (alistamento.eb.mil.br).
Na hora de se alistar, você vai precisar de:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Certidão de nascimento
- Comprovante de residência
- E-mail e número de celular válidos
Após o alistamento, a Junta de Serviço Militar vai avaliar o caso. Se houver dispensa, será necessário pagar uma taxa simbólica de dispensa (atualmente em torno de R$ 1,38), além de participar da cerimônia do compromisso à bandeira — que é obrigatória mesmo para quem não servirá.
Depois disso, o certificado de dispensa militar é emitido, geralmente em até 30 dias úteis. Ele pode ser retirado na Junta Militar em que você se apresentou.
Fique atento: o processo pode variar de cidade para cidade. Algumas Juntas exigem agendamento prévio, outras aceitam entrega por correio.